As funcionárias da Caixa Econômica Federal (CEF) substituídas processualmente, na ação judicial promovida pelo sindicato, que tem como objeto a cobrança dos 15 minutos de intervalo não cumprido antes do exercício de hora extra, já começaram a receber e-mails da instituição bancária com a proposta de adesão ao acordo de conciliação.
A CEF fez essa proposta com valores de conciliação, no sentido de encerrar o litígio judicial que envolve essa demanda trabalhista, a fim de possibilitar que as funcionárias possam fazer a hora extra, sem esses 15 minutos de intervalo.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus (Seebi), Rodrigo Cardoso, os valores levam em consideração a função que a funcionária exercia e o tempo de serviço prestado DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVAM TRABALHANDO NA BASE DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ILHÉUS E REGIÃO.
O sindicalista ressalta que ocorreram vários casos, em que as funcionárias também são substituídas em processos judiciais, com mesmo objeto, de outros sindicatos.
“Notadamente, os sindicatos da Bahia e o de Itabuna, porém esse acordo do Seebi refere-se tão somente ao período trabalhado em nossa base, nas cidades de Ilhéus, Canavieiras, Itacaré, Camamu e Ubaitaba”, explicou.
Rodrigo Cardoso reforça que o processo beneficiou funcionárias que trabalharam nas agências da Caixa da base do Seebi, entre os anos de 2012 e 2023, desde que tenham sido contratadas pela empresa antes de novembro de 2017.
O dirigente sindical informa que a proposta de adesão apresentada pela Caixa de ser uma decisão individual, conforme acordado em audiência de conciliação entre o sindicato e os representantes do banco.
“Quem concordar com a proposta de conciliação antecipará, obviamente, o recebimento do valor devido, conforme a proposta apresentada pela Caixa. Quem não concordar, também há essa possibilidade de discordar desse acordo, vai aguardar o processo ser concluído. Quando este for concluído, será apurado o valor final devido. Só que o processo ainda está na segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde teremos essa conciliação”, concluiu Cardoso.